31 de Agosto de 2026

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CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Política

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

Política

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15

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