A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo para inscrições nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 2024 (PNAB). Os editais incluem o Edital de Ações Culturais e o Edital Cultura Viva, com todas as informações sobre o processo de seleção.
A Lei Aldir Blanc é resultado de uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, visando o fomento à cultura e à democratização do acesso à cultura no Brasil, respeitando a diversidade cultural.
O objetivo dos editais é selecionar projetos culturais para receber apoio financeiro nas categorias: Música, Dança, Artes Cênicas, Artesanato, Leitura (produção de livro digital, incentivo à leitura), Cultura Popular, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, audiovisual, entre outras. Os projetos devem incentivar as diversas manifestações culturais do município de Jales.
Serão selecionados 25 projetos pelos Editais de Ações Culturais e 2 projetos pelo Edital Cultura Viva. Jales recebeu da PNAB aproximadamente R$ 368.000,00, sendo R$ 191.000,00 destinados ao fomento de projetos, com valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. O Edital Cultura Viva premiará dois pontos de cultura, com prêmios de R$ 60.000,00 e R$ 32.426,92. Os pontos de cultura precisam ser certificados pelo Ministério da Cultura (MinC), e os interessados devem atender aos requisitos exigidos para obter essa certificação. Além disso, R$ 69.000,00 serão destinados à compra de aparelhos de ar condicionado para o Teatro Municipal, conforme permitido pela lei.
As inscrições devem ser feitas no site da Prefeitura de Jales (www.jales.sp.gov.br), na seção de Secretarias Municipais (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo), até o dia 30 de dezembro. Cada agente cultural poderá inscrever, no máximo, um projeto, salvo se houver vagas remanescentes nos Editais. O formulário de inscrição está disponível no Anexo 3 de cada edital.
Podem se inscrever pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), coletivos e grupos sem CNPJ, desde que atuem ou residam em Jales há pelo menos dois anos. É fundamental que os interessados leiam atentamente toda a documentação disponível nos editais para verificar as condições específicas de participação
