A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) passou a operar, desde quarta (7/1), por meio do Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), plataforma nacional desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa centraliza, em um único canal, o recebimento de sugestões, questionamentos, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação, melhorando a comunicação entre o Tribunal e a sociedade.
Para garantir a segurança e a proteção de dados, o sistema exige autenticação via e-Título ou conta Gov.br (nível prata) em casos específicos, como solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (LAI), demandas da Ouvidoria da Mulher e requisições de direitos de titulares de dados pessoais.
Segundo a servidora Letícia de Souza Machado, da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria do TRE-SP, a migração para o SAC-JE representa um avanço estratégico em termos de unificação e segurança jurídica. Ela explica que o sistema “opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando servidores próprios do TSE e monitoramento especializado”, o que confere maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das demandas.
A adesão à plataforma nacional também está alinhada ao Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral, promovendo a economia de recursos públicos por meio da padronização de procedimentos. Além disso, o novo ambiente prioriza a inclusão com o uso da ferramenta Rybená, que permite a tradução de textos para Língua Brasileira de Sinais (Libras) e voz, facilitando o acesso de pessoas com deficiência aos serviços institucionais.
