Facilitar e ampliar o acesso de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas a serviços públicos essenciais. Este é o principal objetivo da Lei 17.834/2023, que institui a implantação do Endereço Rural Digital (ERD), que identificará de forma oficial os estabelecimentos e propriedades nestas regiões. As informações do ERD poderão ser acessadas, por exemplo, em serviços de geolocalização.
Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Estado, a novidade é proveniente da propositura dos deputados Lucas Bove (PL) e Guto Zacarias (União), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ambos apresentaram o Projeto de Lei 555/2023 e trabalharam pela sua aprovação na Alesp. A iniciativa, de acordo com os parlamentares autores, vai gerar mais qualidade de vida, segurança à população envolvida, crescimento da produção agropecuária e até incentivo ao turismo.
Rotas rurais
O uso do ERD complementa o programa Rotas Rurais e dá a ele a garantia de que a iniciativa ganhe um caráter definitivo, transformando-se, de fato, em uma política de Estado.
"O Programa leva cidadania ao campo mediante o estabelecimento de rotas de localização. Ele já havia geolocalizado 288.535 propriedades rurais em um mapeamento de 57.299 quilômetros de vias rurais paulistas", afirmou Bove, em sua justificativa de apresentação do PL. "A garantia de continuidade do Programa é de grande importância. A paisagem rural sofre modificações constantes e há necessidade de um mapeamento constante. Este planejamento garante o desenvolvimento econômico regional", acrescentou o parlamentar.
Parcerias
Com a Lei, ainda será possível realizar parcerias do Estado com os municípios que encaminharem informações sobre vias, logradouros e localizações de estabelecimentos rurais em seus limites territoriais. Também é possível que as prefeituras informem dados como atividade agropecuária, vocação turística e a chegada de novos empreendimentos. Essas informações são estratégicas para a implantação de futuros projetos de desenvolvimento.
Os parlamentares ainda destacaram os benefícios sociais diretos à população nas áreas da Segurança Pública e Saúde. "O ERD possibilita um rápido atendimento por parte dos agentes públicos no caso de ocorrências policiais e também no socorro prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência", destacou Bove.
