Biometria passa a ser obrigatória para concessão de benefícios sociais

A partir de agora, o uso da biometria para a concessão de benefícios sociais por parte do governo é obrigatório. Decreto já assinado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (23). A biometria será implantada gradualmente, com prazo de adaptação para quem já é beneficiário.

Outra medida assinada pelo presidente trata de governança digital. É a gestão de dados, com regras, por exemplo, para uso da Nuvem de Governo, chamada de Nuvem Soberana, pela ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, para proteção dos dados da população:

"Se o dado tem algum tipo de criticidade ele tem que estar dentro do Brasil, dentro da nossa empresa pública. A gente tem que saber onde eles estão fisicamente. Isso garante uma soberania sobre os dados enorme. E a gente está avançando nisso, de como é que eu garanto, cada vez mais, o uso soberano e também a governança soberana sobre esses dados."

Mas as medidas assinadas pelo presidente Lula envolvem também a área da saúde. É a integração das informações na Rede Nacional de Dados em Saúde e Prontuário. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou: com segurança para a população e a garantia de que os dados não serão tornados públicos.

"Melhora nossa capacidade de cuidar da saúde e ao mesmo tempo outros órgãos do governo poderiam utilizar esses dados dentro daquilo que está estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, com a segurança ética por serem dados da saúde para fortalecer ações de governo."

Foram lançados, ainda, dois aplicativos: um, chamado de Meu Imóvel Rural, que o usuário vai poder ter acesso, num único lugar, às informações do imóvel e também de pendências. O outro aplicativo vai fazer a validação da Carteira Nacional de Identidade e identificar a autenticidade do documento.

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