Polícia Ambiental apreende 41 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro

Na manhã do dia 22 de julho de 2026, durante policiamento ambiental realizado por equipes do 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no contexto das Operações Impacto e São Paulo Sem Fogo, policiais militares ambientais flagraram a manutenção irregular de 41 aves silvestres nativas em cativeiro no município de Votuporanga/SP.

A ocorrência teve início quando a equipe, em deslocamento para a área rural, sentido Rio São José dos Dourados, ouviu o intenso canto de aves silvestres proveniente de uma residência no bairro Colinas, fato que motivou a fiscalização no imóvel.

Após contato com o morador, que autorizou a entrada da equipe, foram localizados, durante a vistoria, 13 coleirinhos-papa-capim (Sporophila caerulescens) e 28 canários-da-terra (Sicalis flaveola), todos mantidos em gaiolas de madeira e arame, sem qualquer identificação ou autorização do órgão ambiental competente. Também foram apreendidos quatro alçapões de madeira, utilizados para a captura de aves silvestres.

Questionado, o responsável informou não possuir licença para manter os animais em cativeiro. Diante da irregularidade, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa simples no valor de R$ 20.500,00, por manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.

A conduta configura, em tese, crime ambiental previsto no artigo 29, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98.

Após contato com a Central de Flagrantes de Votuporanga, o caso foi apresentado à Polícia Civil, sendo lavrado o respectivo Boletim de Ocorrência por crime consumado.

As aves foram submetidas a perícia pela Polícia Científica e avaliadas por médico-veterinário, que constatou comportamento bravio e aptidão para retorno à natureza. Concluídos os procedimentos técnicos, todos os animais foram devolvidos ao habitat natural, em área de mata ciliar do Córrego Marinheirinho.

A Polícia Militar Ambiental reforça que a captura e a manutenção irregular de animais silvestres comprometem a conservação da biodiversidade, configuram crime ambiental e sujeitam os infratores às sanções penais e administrativas previstas na legislação vigente.