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Política
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invas
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Esta
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O Senado aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica -
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL da Dosimetria
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Quatro horas. Esse foi o prazo de vista coletiva dado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, do Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, aos senadores para discussão e votação do Projeto de Lei (PL) da dosimetria. Praz
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne para analisar o projeto da dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe. A previsão é de um pedido de vista coletiva para que o assunto fique para o ano que vem. A propost
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O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Pro
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A ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e o episódio de censura com a interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados motivou uma audiência pública no Senado, nesta
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo
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Aprovado por unanimidade no Senado nessa quarta-feira (10), o PL Antifacção, chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será analisado novamente pela Câmara. O texto aprovado foi o do relator, o senador Alessandro Vieira. O PL aumenta as