O vereador Bruno de Paula (PSDB), em requerimento, questionou quanto a Prefeitura arrecadou com taxas e contribuições instituídas pela Lei Complementar Municipal 350/2021, IPTU e ITU, até o final do mês de agosto de 2022.
O parlamentar explicou que a LCM 350/2021 instituiu taxas e contribuições a serem pagas pelos munícipes junto com o carnê de IPTU, em 2022 e, em contrapartida, a Prefeitura deveria prestar serviços públicos à população.
O vereador Bruno de Paula comentou o requerimento: “Setenta por cento dos serviços que hoje são prestados pelo Município, já eram prestados em 2021 e 2020, antes das taxas. Quero saber quanto arrecadou em 2020, 2021 e agora com as taxas, em 2022. Eu fiz o Requerimento 161/2022, no dia 4 de julho de 2022, perguntei por que não foram contratadas varredeiras, se a Prefeitura ia promover a contratação de varredeira e, caso as varredeiras não fossem contratadas, se o Poder Executivo iria enviar um projeto suspendendo ou extinguindo a taxa criada para financiar a atividade. Se até o final da semana não for respondido, iremos entrar no Ministério Público, porque isso é inadmissível, é caso de improbidade administrativa”.
Bruno de Paula indagou à Prefeitura quais foram as empresas contratadas para prestar os serviços previstos na Lei Complementar 350/2021, quanto foi pago a cada uma das empresas, entre outras questões.
