Câmara aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026

Em segunda discussão e votação, a Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade, na segunda-feira, dia 8 de dezembro, em sua 1842ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 76/2025 - Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

 “O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado levando em consideração os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes”, consta na proposta.

 Segundo a propositura, o valor estimado de receita da cidade, para o exercício financeiro de 2026, é de R$ 375.929.000,00, composto pela soma dos Orçamentos Fiscal (R$ 303.188.000,00) e da Seguridade Social (R$ 72.741.000,00).

 Mais detalhes sobre o Projeto de Lei nº 76/2025 estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Jales.