A Câmara de Jales, em Sessão Ordinária do dia 4 de abril, aprovou o Projeto de Lei 2/2022, de autoria do prefeito Luis Henrique Moreira, que autoriza a Administração a sortear prêmios para auxiliar na arrecadação de tributos municipais.
Para o sorteio, a Prefeitura de Jales vai adquirir um veículo zero quilômetro, branco, com cinco portas e modelo igual ou superior a 2022. Poderão participar do sorteio os contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU), de 2022, até o dia 12 de dezembro de 2022. A Prefeitura vai utilizar R$ 130 mil para a aquisição dos bens que serão sorteados.
O sorteio será realizado pela Loteria Federal da Caixa Econômica Federal e cada contribuinte receberá os números que serão lançados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
A vereadora Carol Amador (MDB) se manifestou contrária ao projeto: “Até agora, nós não vimos entrar nessa Casa o projeto de refis e esse sim é um projeto que vem ao encontro da população. A pergunta é: senhor, prefeito, se o senhor tem a intenção de agradar a população, revogue a Lei 350/2021, esse era o melhor prêmio para a população. A população está pedindo a revogação dessas taxas que oneraram muito o carnê de IPTU. As pessoas vão deixar de comer para pagar o IPTU para concorrer a um carro?”.
A Lei Complementar 350/2021 instituiu as taxas de resíduos e os valores são cobrados no carnê de IPTU.
O vereador Riva Rodrigues (PP) comentou a fala de Amador: “O projeto de refis está em fase adiantada de elaboração e será mandado para essa Casa. Nos anos anteriores, não existia as cobranças dessas taxas que foram inseridas nos carnês neste ano. Logo teremos a aprovação do refis para que as pessoas que não pagaram os impostos neste ano e em anos anteriores façam jus aos descontos”.
O projeto de lei foi aprovado com votos a favor dos vereadores Bismark Kuwakino (PSDB), Riva Rodrigues (PP), Andrea Moreto (Pode), Bruno de Paula (PSDB), Deley Vieira (DEM) e Ricardo Gouveia (PP), votos contrários dos vereadores Carol Amador (MDB), Elder Mansueli (Pode) e Hilton Marques (PT). O parlamentar João Zanetoni (PSD) esteve ausente na sessão por motivos de saúde.
